quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Gandu: Justiça decreta prisão do ex-prefeito Zebrão

O ex-prefeito de Gandu (BA), Antonio Carlos Fárias Nunes, (zebrão), teve decretada sua prisão preventiva. A medida do Juiz, Lincoln Pinheiro Costa do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de Ilhéus.

"A culpabilidade ressoa grave, posto que possuía ciência da ilicitude do fato, bem assim como administrador público, deve ter responsabilidade e zelo na administração dos recursos públicos", escreveu o juiz na decisão.

Decisão/Pena
Considerando a inexistência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem assim causas de aumento ou diminuição da pena, fixo a pena definitiva em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. O regime de cumprimento da pena será aberto.

Atendendo ao disposto no artigo 43, incisos I e IV e nos incisos I, II, III e § 2º. Do artigo 44, ambos do Código Penal,  substituo a pena em:

Prestação de serviços à comunidade em instituição a ser designada em audiência admonitória pelo juiz da execução, e, prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor de entidade de Assistência Social a ser indicada pela CEAPA-Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, núcleo de Ilhéus. (Sul Bahia 1)

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