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quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Araçás: Prefeita é punida por contratar funcionários sem concurso público

A prefeita de Araçás, no agreste baiano, Maria das Graças Trindade Leal, foi multada em R$ 5 mil devido à contratação de funcionários sem concurso público. A medida foi tomada na sessão desta terça-feira (6) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte de Contas estabeleceu o prazo de 90 dias para que a gestora faça concurso público para prover os cargos criados por uma lei municipal.

O relator do parecer no TCM-BA, conselheiro Francisco Netto, atendeu acusação formulada por um vereador da cidade. Referente ao fato, o Ministério Público Especial de Contas identificou coincidências de atribuições em relação às atividades de motorista, professor, engenheiro civil, agente administrativo, recepcionista, técnico e auxiliar de área administrativa. Sendo assim, conforme o TCM-BA, a prefeitura não poderia mais fazer contratação temporária sem a necessidade de interesse público. (BN)

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