sexta-feira, 10 de abril de 2020

Rui Costa decreta estado de calamidade na Bahia

Rui Costa (@costa_rui) | TwitterO governador Rui Costa decretou nesta sexta-feira (10) o reconhecimento do estado de calamidade em toda a Bahia. No entanto, a medida publicada no Diário Oficial do Executivo não irá eximir a Assembleia Legislativa da Bahia de reconhecer os decretos de calamidade apresentados pelos municípios, disse o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).
  
“A ação do governador é complementar. Na minha opinião, vamos precisar manter as votações dos decretos legislativos”, disse o líder. Rosemberg explicou que o decreto estadual servirá para autorizar os repasses federais para os municípios, mas não exime as votações pela Assembleia. A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo baiano, deputado Nelson Leal (PP). 

Pelo decreto, Rui autorizou a mobilização de todos os órgãos estaduais para combater a Covid-19 nas cidades e ratificou o decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, que permite medidas de urgência contra a doença, como a autorização para exumação de corpos e vacinação compulsória das pessoas. 


A AL-BA tem votado os decretos Legislativos dos municípios e até usado o momento para capitalizar politicamente deputados com suas bases Na última sessão, realizada nesta quarta-feira (8), a Casa aprovou 158 decretos.

Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública. Esse tipo de decreto legislativo libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por exemplo, permite que a gestão realoque recursos da educação para saúde, sem a necessidade de cumprir metas orçamentárias, durante o enfrentamento a Covid-19. 

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