quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Justiça determina que prefeito de Mirangaba pare de se ‘autopromover’ por meio de distribuição de cestas básicas


Em resposta a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o prefeito de Mirangaba, no norte da Bahia, Adilson Almeida do Nascimento, comprove que retirou da sua conta oficial no Instagram postagens em que ele aparece distribuindo cestas básicas.

A representação foi ajuizada pela promotora de Justiça Eleitoral Rocío Garcia Matos na última quinta-feira (27). Ela considerou que o prefeito estava se “autopromovendo” por meio da distribuição de cestas básicas custeadas pelo poder público.

“São proibidas aos agentes públicos condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, tais como fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público conforme prescrito na Lei n. 9.504/97 e na Resolução n. 23.610/2019”, argumentou a promotora.

A sentença, proferida pelo juiz Marley Cunha Medeiros, proibiu Adilson do Nascimento de continuar a realizar e divulgar a “distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, sob pena de multa por cada distribuição/divulgação, que será fixada pela Justiça”.

O BNews tentou contato com a prefeitura de Mirangaba, mas até a publicação da reportagem não obteve resposta.

(BNews)

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