segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Ministério Público da Bahia pede impugnação de candidatura de Neto Baé



A promotora Fernanda Pataro pediu impugnação do registro de candidatura de Vivaldo Reis de Souza – o Neto Baé (PT), candidato a prefeito de Ituberá, no Baixo Sul da Bahia.

O pedido do órgão fiscalizador se deve a multa imposta ao prefeitável, e atual prefeita da cidade Iramar Braga (MDB) por propaganda irregular nas eleições 2016, que não foi paga até a data do pedido de impugnação, restando ao candidato certidão positiva de débito eleitoral, sem a devida quitação.

Segundo a promotora, Neto pediu parcelamento do débito somente após pedido de registro de candidatura, depois de um servidor notificado da existência da multa. “Apenas quando o servidor certificou o débito nos presentes autos e, portanto, em data posterior ao pedido de registro de candidatura, já quando o Juiz estava na iminência de julgar o RRC, que a parte se manifestou e requereu o parcelamento.

Assim, não deve prosperar o seu pedido de parcelamento. Analisando a jurisprudência da Corte maior (TSE) em assunto eleitoral, sobre o parcelamento x RRC tem-se que, a parte tem de ter requerido o parcelamento antes do registro e ter pago pelo menos uma parcela antes do julgamento do RRC”, apresentou a fiscal da lei.

A promotora ainda realiza a chamada “trava jurídica”, quando cita que Neto poderia até mesmo, ter o seu pedido de registro deferido se, intimada do débito, fizesse o pagamento total, pois excepcionalmente, a Justiça Eleitoral admite esse pagamento (quitação) após o RRC e antes do julgamento, mas nem isso a parte fez.

Intimado, Neto respondeu à Justiça Eleitoral que estaria requerendo parcelamento, porém não pagou a parcela de entrada do acordo, o que o mantém inviabilizado juridicamente.

O candidato não atendeu as ligações da redação de Livre.

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