terça-feira, 13 de outubro de 2020

Teoria das Elites: Ideologia para Perpetuação no Governo

Selvino Antonio Malfatti (Doutor em Filosofia e Professor do Centro Universitário Franciscano em Santa Maria, Rio Grande do Sul) argumenta que “a Teoria das Elites pode servir de justificativa para quem ocupa cargo administrativo e deseja se perpetuar no governo”. Com efeito, o partido ou grupo no poder imbui-se da ideia de que é “a elite” e, para tanto, precisa permanecer no governo. Por esse motivo, o grupo ou partido pode lançar mão da ideologia da Teoria das Elites, pela qual se autojustifica para permanecer no governo.

A tendência inercial de todo grupo político ou partido que está no poder, devido às benesses, é nele perpetuar-se. Aliás, Maquiavel já percebera que esse era um dos objetivos do político: permanecer no poder, além de conquistá-lo e de governar. Isso é esperado porque, para se chegar a ele, envidam-se todas as forças espirituais e físicas.

Não só para conquistar o poder, mas também para permanecer nele, o político lança mão das mais variadas estratégias, sendo que uma das mais significativas é o marketing do bom desempenho econômico e a conquista da confiança popular através do favorecimento de segmentos que possam garantir-lhe a maioria. Antes, porém, de engalfinhar-se na empreitada de prender o poder a qualquer custo, necessita justificar-se, ou seja, precisa de uma justificativa para sua ação. Essa pode ser encontrada na Teoria das Elites, pela qual ele, o político, enquadrando-se como elite, justifica sua permanência no poder e, para tanto, busca um ponto de apoio para sua alavanca.

Malfatti não afirma que “a Teoria das Elites seja uma ideologia de perpetuação no poder”. Nem que todo aquele que se perpetua no poder esteja lançando mão da Teoria das Elites. Apenas levanta a hipótese, calcada em duas experiências históricas, que a Teoria das Elites pode se tornar uma ideologia na perpetuação do poder.

Assim, o político pode encontrar na ideologia a legitimidade subjetiva e o apoio utilitário para perpetuar-se no poder. Vilfredo Pareto (1848-1923) diz (Trattato di Sociologia Generale, 1916) que a ideologia serve para defesa dos interesses particulares, isto é, de um grupo com interesses específicos.

Pode-se considerar uma “teoria” como “não científica”, porque não é lógico-experimental, mas sim mera prática política? Essa razão é generalizável, cabe orientar práticas políticas em qualquer tempo e lugar?

Há três tipos de teorias, conforme Pareto: a objetiva, a subjetiva e a utilitária. A hipótese de Malfatti é que “o grupo que almeja perpetuar-se, vale-se do segundo e terceiro significado da ideologia: subjetiva e utilitária, isto é, de um uso ideológico da teoria”.

Neste caso, não fica claro para o leitor qual é a diferença entre teoria e ideologia. Aquela não estaria em um plano mais abstrato e esta última em um nível mais concreto, datado e localizado? Aquela não é uma análise orientadora, enquanto a ideologia de perpetuação no Poder não é apenas uma justificativa circunscrita a dada conjuntura quando há grande possibilidade de vitória na luta política?

Malfatti argumenta que a Teoria das Elites teve, no século XX, duas experiências históricas que a usaram como justificativa a permanência no poder de um grupo ou partido:

  1. o fascismo italiano e
  2. o nacional-socialismo (nazismo) alemão.

O fascismo supôs que a vontade de poucos ou mesmo de um seria a encarnação da vontade de todos ou da maioria. Essa minoria exprime o ideal, a consciência e mesmo a vontade de todos e, na qualidade de detentora do poder do Estado, transforma-se em vontade coletiva. Já não é mais o povo, sujeito político, que gere o Estado, mas este que cria o direito.

O nazismo apelou a discriminação dos “melhores” por suposta raça ariana, pura e superior. Os membros do partido nazista por serem dessa “raça” tinham direito ao poder para o bem da coletividade ariana. Além disso, tinha o dever moral de depurar o entorno das raças degradadas que infeccionavam a sociedade alemã.

Contudo, não foram somente essas duas experiências históricas que lançaram mão da Teoria das Elites para perpetuar-se no poder, mas todo grupo ou partido que pretenda manter-se indefinidamente no governo, do passado e do presente, pode encontrar justificativa para isso nessa Teoria. No Brasil, não foram também os casos dos governos gaúchos na Primeira República? E a política café-com-leite no mesmo período? E a Era Vargas I (1930-1945)? E a ditadura militar (1964-1984)?

Essa defende que o poder se concentra nas mãos de um grupo restrito. O modelo seria o da pirâmide, seja socioeconômica, seja sociocultural. Para os defensores da perpetuação no poder não faz sentido o pluralismo político ou a democracia popular ou substantiva, para a alternância do poder. Sendo assim, sempre haveria uma oligarquia (“minoria”) no poder, representando uma sociedade constituída de “massa” de individualidades díspares sem condições de se destacar entre “os melhores” —  ou até mesmo de os escolher.

A Teoria das Elites pode ser assim uma mera justificativa “acadêmica” para perpetuação no poder por quem ocupa cargo governativo. Com efeito, o partido ou grupo no governo, imbui-se da ideia de que ele próprio é “a elite”, constituída dos melhores elementos, pois são aqueles que pensam igual ou, melhor, se guiam pelos mesmos valores dominantes. Simplesmente, por isso, decide permanecer no poder.

A Teoria das Elites funciona, nesse caso, como uma ideologia de coesão social, quando ela justamente interpreta a distinção social? A autojustificativa para se permanecer no governo é autoritária e antidemocrática, supondo que os eleitores não saberão escolher os melhores, ou seja, os próprios governantes! Se o fim for a permanência no poder, e isso for justo para o governante já que ele é elite, também é justo, no pensar dele, prover-se dos meios para concretizar tal objetivo: proibir ou manipular eleições.

Diante disso, Malfatti pensa que uma reflexão sobre a Teoria das Elites seja válida desde que se leve em conta o seguinte: não há algo especial, um dom que faça de alguém membro da elite porque, ocasionalmente, detém o poder em um determinado tempo e espaço. Nesse caso, não é por ser elite que alguém ocupa o topo da política, mas pelo inverso: porque ocupa o governo é que se torna elite. Temporariamente. Com prazo de validade…

(Fonte: fernandonogueiracosta)

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