terça-feira, 10 de novembro de 2020

TRE: Eventos políticos presenciais estão cancelados



O TRE – Bahia decidiu, por meio do Presidente Desembargador Jatahy Junior, na tarde desta terça-feira (10), proibir todos os eventos políticos presenciais como comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares.

Também passa a ser proibida a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha.

Os juízes eleitorais e a coordenadora do plano integrado de segurança deverão coibir atos de campanha que coloquem em risco a saúde coletiva, violem as regulamentações sanitárias, ou as disposições deste normativo, podendo fazer uso, sempre que necessário, do auxílio de força policial para coibir ilicitudes.

Ainda segundo o TRE, o exercício do poder de polícia não afasta a posterior apuração da prática de ato de propaganda eleitoral irregular, abuso do poder político, abuso do poder econômico e/ou crime eleitoral, cumprindo encaminhar os autos do procedimento respectivo ao Ministério Público Eleitoral para as medidas cabíveis.

Veja íntegra da Resolução Administrativa Nº 38/2020, assinada pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Desembargador Jatahy Junior:

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